Ricardo Fenelon Jr. comenta entrada da Latam Brasil no "chapter 11" nos EUA ao Correio Braziliense

A Latam Brasil anunciou, ontem, que pediu recuperação judicial, sob a justificativa de “reestruturar seus passivos financeiros e administrar de maneira eficiente sua frota local”. Passa, assim, a “integrar o processo de reorganização e reestruturação voluntária, sob a proteção do capítulo 11 da lei dos Estados Unidos”. No comunicado que a empresa divulgou, salientou, porém, que a medida não afetará os voos nacionais e internacionais, nem os demais compromissos.

“A Latam Airlines Brasil está comprometida em preservar a continuidade dos negócios à medida que se reorganiza –– especialmente em relação a funcionários, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e comunidades locais”, ressaltou, em nota.  A empresa também garantiu que os funcionários continuarão sendo pagos e recebendo os benefícios previstos em seus respectivos contratos de trabalho.

Em maio o Grupo Latam anunciou recuperação judicial nos Estados Unidos –– as afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e EUA fazem parte deste processo, iniciado em 26 de maio.

Segundo nota da empresa, a decisão da Latam Brasil é um movimento “natural” diante do prolongamento da pandemia do coronavírus. “Dado que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação, integrar o processo do capítulo 11 é a melhor opção para Latam Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez, implementar reestruturações operacionais e financeiras e fortalecer a sua posição de liderança na indústria aérea”.

A Latam ressaltou que o processo do capítulo 11 é diferente da recuperação judicial da lei brasileira. “Nos Estados Unidos é o melhor caminho a seguir para alcançar os objetivos do Grupo Latam Airlines e cumprir as suas obrigações, ao mesmo tempo em que a companhia administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas”, afirmou.

Ricardo Fenelon, advogado especialista em aviação e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esclareceu a diferença. “Apesar de entendermos o capítulo 11 como recuperação judicial, os processos não são idênticos no Brasil e nos Estados Unidos. Temos alguns exemplos como Delta e da American Airlines que entraram nesse processo e depois saíram e se tornaram empresas lucrativas”, disse.

Quanto ao fato de a Latam Brasil ter entrado depois das outras filiais do grupo Latam, a companhia anunciou que tomou essa medida para ter acesso a créditos que estão sendo negociados no âmbito dessa recuperação nos Estados Unidos, em torno de US$ 2,5 bilhões, para que possa ter caixa e continuar operando, enquanto segue negociando com o BNDES uma linha de crédito no Brasil, explicou o especialista.

Fonte: Correio Braziliense