Experiência Profissional

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• Sócio fundador do FENELON ADVOGADOS.

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• Ex-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (2015-2019). Durante o mandato, foi o relator de processos complexos, envolvendo questões como regulamentação de drones no Brasil, desregulamentação de franquias de bagagem, bem como questões relativas à reprogramação e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de aeroportos. 

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• Desenvolveu diversos projetos voltados para a melhoria da gestão da Agência e para o aprimoramento da regulação do setor, como, por exemplo, a implementação do processo eletrônico na ANAC e a remodelagem dos serviços de transporte aéreo público. 

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• Foi o chefe da delegação brasileira em missões internacionais sobre Direito Aeronáutico e redução de emissões de carbono no âmbito da aviação mundial. 

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• Realizou palestras em diversos países para tratar dos principais assuntos relacionados ao transporte aéreo brasileiro. 

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• Antes de ingressar na ANAC, atuou como advogado em renomados escritórios de advocacia, nas áreas de Direito Administrativo, Aeronáutico e Regulatório.

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Formação Acadêmica

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• Mestre (LL.M.) em Direito Internacional e Econômico pela Georgetown University.

 

• Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

• Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

 

• Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

 

• Diploma em Direito Aeronáutico Internacional pela International Air Transport Association (IATA).

 

• Certificado em Arbitragem e Resolução de Conflitos pelo Georgetown University Law Center.

 

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Atividades Docentes

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• Professor de Direito Aeronáutico e Regulação do Setor Aéreo no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

 

 

Associações Profissionais

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• Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico - IBAER (2020/2021).

 

• Membro do Brasil no Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (2017-2019).

 

• Membro fundador da Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

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Publicações

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• FENELON DAS NEVES JUNIOR, Ricardo. A Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional de Passageiros: Uma Análise Contemporânea do Conflito entre a Convenção de Montreal e o Código de Defesa do Consumidor. 2017. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas (FGV), Brasília, 2017.  

​

• FENELON DAS NEVES JUNIOR, Ricardo. A Arbitragem no Âmbito dos Contratos de Concessão de Aeroportos Federais. 2017. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, 2017. 

​

• FENELON DAS NEVES JUNIOR, Ricardo. A Autorização no Transporte Aéreo Regular. 2011. 48f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brasília, 2017. 

​

• FENELON JUNIOR, Ricardo. Air France v. Saks: A Definição do Termo Acidente pela Suprema Corte Americana. AEROFLAP. 08 de dezembro de 2019. Disponível em: < https://www.aeroflap.com.br/air-france-v-saks-a-definicao-do-termo-acidente-pela-suprema-corte-americana/>, acesso em: 04/02/2020. 

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• FENELON JUNIOR, Ricardo, BONFIM, Karen, PACELLI, Marcio. Participação social: a ponte entre o regulador e o interesse público. JOTA. 26 de setembro de 2019. Disponível em: <www.jota.info/tributos-e-empresas/regulacao/participacao-social-a-ponte-entre-o-regulador-e-o-interesse-publico-26092019>, acesso em: 04/02/2020.

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• FENELON JUNIOR, Ricardo, CATANANT, Ricardo, FACÓ ALENCAR, Laís. Passado, Presente e Futuro da Regulação no Setor Aéreo. Revista do ADVOGADO - AASP. São Paulo, edição número 142, página 39, junho/2019.

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• FENELON JUNIOR, Ricardo. Regulação obsoleta e abertura do mercado com restrições podem prejudicar o consumidor. Valor Econômico, São Paulo. 10 de maio de 2019.

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• FENELON JUNIOR, Ricardo, CATANANT, Ricardo, FACÓ ALENCAR, Laís. O custo da Judicialização no setor aéreo brasileiro. JOTA. 03 de janeiro de 2019. Disponível em <www.jota.info/tributos-e-empresas/regulacao/setor-aereo-custo-judicializacao-03012019>, acesso em: 04/02/2020.

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• FENELON JUNIOR, Ricardo, LONGO, Daniel. Aviação Sustentável: Um Caminho Sem Volta. Revista VOAR NA AMAZÔNIA BRASIL. Manaus, ano 06, número 15, página 12 dezembro/2018.

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• FENELON JUNIOR, Ricardo, RIBEIRO, Frederico. Investimento estrangeiro em empresas aéreas: por que não? JOTA. 14 de agosto de 2018. Disponível em: <www.jota.info/tributos-e-empresas/regulacao/investimento-estrangeiro-em-empresas-aereas-por-que-nao-14082018>, acesso em: 04/02/2020.